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15 de jan de 20164 min
Medida do governo determina exclusividade aos negócios de menor porte nas contratações públicas
Decreto do governo federal que entrou em vigor na semana passada permitirá que as micro e pequenas empresas (MPEs) entrem de vez no mercado de compras públicas, avaliado em R$ 500 bilhões por ano, de acordo com o gerente de políticas públicas do Sebrae, Bruno Quick.
O decreto 8.538 de 6 de outubro de 2015, que passou a valer na última quarta-feira, determina exclusividade às MPEs nas contratações públicas de até R$ 80 mil da União, dos estados e municípios. A medida já estava prevista em lei complementar desde o ano de 2007, porém não era obrigatória.
As novas regras incluem ainda os microempreendedores individuais, agricultores familiares e cooperativas de consumo. Além da administração direta, os órgãos e autarquias da administração indireta serão obrigados a comprar dos micro e pequenos negócios.
O gerente do Sebrae explica que os R$ 500 bilhões movimentados no mercado de contratações públicas por ano são referentes às compras feitas por todos os entes federados: a União, os estados e os municípios.
"Essa medida vai aumentar sim a participação das pequenas nas compras públicas, pois agora é obrigatório que os entes federados façam negócios com as pequenas. As novas regras vão conectar as pequenas à cadeia de suprimentos e aos arranjos produtivos do Estado, estimulando a economia do segmento", afirma Quick, esclarecendo que ainda não existem dados consolidados sobre a participação das MPEs no total das compras das administrações federais, estaduais e municipais.
Porém, o gerente do Sebrae informa que as pequenas já participam de 27% das aquisições de bens e serviços do governo federal, o que, em número absoluto, representa montante de R$ 16 bilhões.
Oportunidades
Quick ressalta que as oportunidades de negócios vão se ampliar para os negócios de pequeno porte mesmo com a economia em recessão, "já que a administração pública não pode deixar de cumprir suas obrigações. "Os estados e municípios têm que manter os hospitais e escolas funcionando, por exemplo", destaca.
O especialista enumera, portanto, uma série de possibilidade de negócios para as MPEs no segmento público: materiais de escritório, mobiliário, alimentação, vestuário, serviços de consultoria, eventos, manutenção de equipamentos, suprimento para pequenas obras, entre outros.
Quick ainda recomenda que as pequenas estejam com as suas contas e documentos em dia e regularizados, condições obrigatórias para participar das compras públicas.
Rafael Mingone, sócio diretor da empresa de soluções em governança corporativa RMG Capital, comenta que o incentivo do governo para as pequenas "vem no sentido de estimular a economia", já que o segmento é o maior em número de empresas e o que mais emprega força de trabalho, contribuindo muito, portanto, para a arrecadação tributária dos entes no País.
Segundo dados do Sebrae, os micro e pequenos negócios já ultrapassam mais de 10 milhões de empresas no Brasil (95% do total) e faturam R$ 3,6 milhões ao ano.
Mingone cita ainda uma pesquisa da Global Entrepreneurship Monitor (GEM) que revela que, no Brasil, há cerca de 50 mil pequenas e médias empresas crescendo 20% ao ano em faturamento e números de empregados. Essas estão concentradas em municípios em com menos de 500 mil habitantes. "Esses números mostram que há uma economia pujante entre as pequenas e médias, que estão fora desse ciclo de pessimismo da economia", opina o especialista, ressaltando a importância do segmento para a retomada do crescimento no Brasil.
Pequeno agricultor
Segundo nota do governo federal, o Ministério da Defesa será o primeiro órgão público federal a realizar a compra de alimentos da agricultura familiar e servirá de modelo para impulsionar outras aquisições de produtos diretamente dos pequenos produtores rurais.
"Tudo é mais fresquinho e saudável quando sai direto do pequeno agricultor para as mãos do chef de cozinha", disse o presidente da Cooperativa Mista Agropecuária dos Produtores Rurais de Minaçu (Cooapraçu), Gerônimo Barros.
A organização, situada em Goiás, vai fornecer abóbora, abobrinha, quiabo, pepino, mandioca e jiló para os restaurantes da Defesa.
A aquisição da pasta está com esta chamada pública foi no valor de R$ 244 mil "Esta medida vem para que o agricultor e cooperativas tenham outras possibilidades de participação nas compras públicas, junto a microempreendedores que receberão tratamento favorecido, diferenciado e simplificado", disse o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPog), Cristiano Heckert.
"Haverá maior incentivo para o setor nas aquisições realizadas pelos órgãos integrantes do Sistema de Serviços Gerais [Sisg]", completou Heckert.
"O produtor sabe produzir, mas, às vezes, não tem para quem vender. Com certeza, o decreto do governo federal vai aumentar a produção e a movimentar a economia regional", finalizou Gerônimo Barros da cooperativa.
Defesa já comprou R$ 3 mi do pequeno
O Ministério da Defesa já vem comprando alimentos da agricultura familiar para atender aos três restaurantes da Esplanada dos Ministérios desde julho de 2014.
No ano passado, foram disponibilizados R$ 3,5 milhões para aquisição dos alimentos. "Fomos piloto junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para demonstrar aos outros órgãos que era possível contemplar os pequenos produtores e mostrar que já estamos prontos para fazer esta compra", afirmou a coordenadora de licitações e compras da pasta, Mônica Catanho, que aprova o decreto do governo federal.
Fonte: contabeis.com.br